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No procedimento de jurisdição voluntária,
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Q1602783
Teclas de Atalhos
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No procedimento de jurisdição voluntária,
A
cabe aos interessados provar suas alegações, não sendo lícito ao juiz ordenar a produção de provas de ofício.
B
não há lide e o juiz não está vinculado à estrita legalidade para decidir.
C
são processados os pedidos de emancipação e de demarcação e divisão de terras particulares.
D
há verdadeiro processo, onde se verifica lide, uma vez que consubstanciado em ato emanado pelo Poder Judiciário.
E
não há possibilidade de sua provocação pelo Ministério Público, devendo este órgão, bem como a Fazenda Pública participar nos casos previstos em lei.