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Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
1
Q1637182
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
A
Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.
B
Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese.
C
O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.
D
Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.
E
Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.