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A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa...
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Q787854
Teclas de Atalhos
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A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens.
A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito.
C
Certo
E
Errado