Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes
jurisdicionais.
A
Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao
julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância
de critérios de legalidade estrita quando da prolação da
sentença.
B
A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa
que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de
prova em juízo.
C
A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro
para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o
processo.
D
Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito
material a ser aplicada para a solução do conflito.
E
Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição
a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de
testemunha a outro juízo.