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Em relação à mediação e autocomposição de conflitos
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Q1003951
Teclas de Atalhos
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Em relação à mediação e autocomposição de conflitos
A
poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação
de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados − ENFAM ou pelos
tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério
da Justiça.
B
o consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, prescindível a
oitiva do Ministério Público.
C
por não ter poder decisório, não se aplicam ao mediador as hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.
D
o mediador fica impedido, por tempo indefinido, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes, embora
possa atuar como árbitro em conflito que as envolva.
E
no desempenho de sua função, o mediador deverá reunir-se com as partes sempre em conjunto, a fim de não se levantar
qualquer objeção quanto à sua imparcialidade.