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Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas.
Logo,
A
o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.
B
o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito.
C
o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por
leis especiais.
D
como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições
da ação.
E
por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.