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A competência pode ser entendida como a repartição da...
A competência pode ser entendida como a repartição da jurisdição entre os diversos órgãos
encarregados da prestação jurisdicional e é atribuída a cada julgador nos termos normativos dos
artigos. 42 ao 66 do Código de Processo Civil.
Assinale a assertiva cuja compreensão não corresponde a esses dispositivos.
A
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se
nele intervier a União, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto nas causas
relativas à recuperação judicial, falência, insolvência civil, acidente de trabalho, justiça eleitoral e do
trabalho.
B
A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo
irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito que venham a ocorrer posteriormente,
salvo se delas decorrerem supressão de órgão do judiciário ou alterarem a competência absoluta.
C
É competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita para a ação em que se lhe exigir
o cumprimento, assim como o da residência do idoso para a causa que verse sobre direito previsto
no Estatuto do Idoso.
D
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo
relativo à ação contida, será solucionada no seu mérito, caso contrário, as ações serão
necessariamente reunidas.
E
Uma vez demandada a União, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de
ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.