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Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Cabe ação rescisória, com fundamento na violação
manifesta a norma jurídica, diante da decisão com
base em enunciado de súmula ou acórdão proferido
em julgamento de casos repetitivos que não tenha
considerado a existência de distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe
deu fundamento.
B
A ação rescisória deve dizer respeito a todos os
capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um
capítulo, ela é incabível.
C
O prazo de resposta da ação rescisória é sempre
de 15 dias.
D
O direito à rescisão se extingue em dois anos
contados do trânsito em julgado da parte da decisão
de mérito que se quer rescindir.
E
A decisão de mérito, transitada em julgado, que for
proferida por juiz relativamente incompetente pode
ser rescindida.