Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No processo civil, se o ministro relator entender que o...
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre
questão constitucional, deverá:
A
Deixar de admitir o recurso.
B
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
C
Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
D
Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão
geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
E
Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da
questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.