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De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de...
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Q1044118
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de
Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.
A
O benefício da gratuidade de justiça não poderá ser concedido
a estrangeiro não residente no Brasil.
B
O trânsito em julgado de sentença estrangeira é requisito legal
indispensável para a homologação desta no Brasil.
C
São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento
individual de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que
a fazenda pública não apresente impugnação.
D
A comprovação da tempestividade de recurso especial, no caso
de prorrogação de prazo em razão de feriado local, pode
ocorrer posteriormente ao ato de interposição desse recurso.
E
Associação de municípios e prefeitos possui legitimidade ativa
para atuar como substituto processual de pessoas jurídicas de
direito público.