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Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas...
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Q1050959
Teclas de Atalhos
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Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária,
julgue os itens subsequentes.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado