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José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria...
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Q1052021
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria
Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu,
na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no
entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o
recolhimento das custas.
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo
Civil, contra a referida decisão cabe:
A
apelação, sendo necessário recolher as respectivas custas;
B
agravo de instrumento, sendo necessário recolher as
respectivas custas;
C
reclamação, não sendo necessário recolher as respectivas
custas até decisão do relator sobre a questão;
D
agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as
custas até a sentença que aprecie o mérito do processo;
E
agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as
respectivas custas até a decisão do relator sobre a questão.