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A respeito do cumprimento de sentença e da execução contra...
A respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A
Nos embargos à execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública não poderá alegar incompetência absoluta ou
relativa do juízo da execução, já que tal matéria deve ser discutida em exceção de incompetência.
B
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, após
intimada, esta terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por
cento) do valor executado.
C
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 60 (sessenta) dias.
D
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
E
No cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública, caso a executada apresente
impugnação parcial, o cumprimento da parte não questionada ficará suspenso até decisão final da impugnação.