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No tocante às partes do processo, o Código de Processo...
No tocante às partes do processo, o Código de Processo Civil trata das hipóteses de pluralidade, ou seja, a possibilidade
de que mais de um autor e mais de um réu estejam nos polos da demanda, o que configura o chamado litisconsórcio.
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar:
A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário e unitário quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na
liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o
cumprimento da sentença.
B
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da
sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, hipótese em que sentença de mérito que venha a ser
proferida será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
C
Nas hipóteses de assistência simples, forma-se um litisconsórcio posterior necessário entre o assistente e o assistido, e,
portanto, poderá a parte principal desistir da ação mesmo sem a anuência do assistente.
D
Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir
a justiça da decisão, mesmo que, pelo estado em que recebeu o processo, tenha sido impedido de produzir provas suscetíveis
de influir na sentença.
E
A assistência será admitida em qualquer procedimento até a fase de saneamento, recebendo o assistente o processo no
estado em que se encontre, formando-se, neste caso, um litisconsórcio necessário posterior.