Imagem de fundo

Analise e assinale a alternativa correta sobre a Fazenda...

Analise e assinale a alternativa correta sobre a Fazenda Pública em juízo.


A

Os honorários advocatícios, observados outros critérios, serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários mínimos.


B

Serão devidos honorários no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, independentemente de ter sido ou não impugnado.


C

Os atos processuais que praticar serão pagos no momento do requerimento e não ao final pelo vencido.


D

Gozará de prazo em dobro apenas para contestar e para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.


E

A sua intimação é pessoal e apenas por carga dos autos.