Questão Q1106106 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença

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estiver fundada em súmula de tribunal superior.

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for meramente declaratória.

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for meramente constitutiva.

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impuser condenação ilíquida.

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impuser condenação de até 5.000 (cinco mil) salários mínimos.

Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita...