De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça

não pode ser deferida a empresas, em nenhuma hipótese.

não compreende o custo com a elaboração de memória de cálculo, mesmo quando exigida para instauração da execução, por tratar-se de incumbência dos advogados das partes.

isenta seu beneficiário de pagar quaisquer multas processuais que lhe sejam impostas.

poderá ser concedida em relação a apenas algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais.

não é cabível em mandado de segurança.