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A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60.
A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jurídica, mas também da própria ideia de uma tutela jurisdicional efetiva.
C
Certo
E
Errado