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No caso de decisão de mérito transitada em julgado que...
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Q1143042
Teclas de Atalhos
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No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá
A
ação civil pública.
B
reclamação.
C
ação rescisória.
D
agravo de instrumento.
E
incidente de assunção de competência.