Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha-se que um tribunal de justiça estadual tenha...
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue os itens 115 e 116.
Suponha-se que um tribunal de justiça estadual tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual de repetição obrigatória e compulsória da Constituição Federal. Nesse caso, cabível será a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devendo-se o prazo recursal ser contado em dobro em favor do ente federado.
C
Certo
E
Errado