Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhuma decisão será proferida contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
B
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
C
Após a violação do direito, não se admitirá ação meramente declaratória.
D
A norma processual poderá ser aplicada retroativamente aos processos em curso, quando ampliar as garantias processuais do contraditório e da ampla defesa.
E
O direito de postular em juízo exige a presença de legitimidade de agir, interesse processual, capacidade postulatória e possibilidade jurídica do pedido.