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O artigo 3º do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação...
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Q1261937
Teclas de Atalhos
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O artigo 3º do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”.
Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da
A
inafastabilidade da jurisdição e da aderência ao território.
B
inércia e da sucumbência.
C
instrumentalidade e da inafastabilidade da jurisdição.
D
lealdade processual e da instrumentabilidade.
E
aderência ao território e do duplo grau de jurisdição.