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De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar cont...
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
A
A extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial
B
Que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
A extinção do processo com resolução do mérito por carecer de interesse processual.
D
Que autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sem a necessidade de indicar o que deve ser corrigido ou completado.
E
Que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, peça a extinção do processo sem julgamento do mérito.