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Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que...
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que contenha as assertivas verdadeiras:
Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses:
I- Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II- Quando contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III- Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV- Quando contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;
V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
B
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas os itens I, III, VI e V estão corretas.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão errados.