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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser...
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Q1331741
Teclas de Atalhos
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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:
A
Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
B
Quando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
C
Quando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.
D
Quando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.
E
Quando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.