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Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisóri...
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Q1334846
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisória.
A
Seu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende rescindir.
B
Declarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.
C
Seu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.
D
É interrompido na hipótese de ajuizamento de ação rescisória em Tribunal incompetente.
E
Se vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.