Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado...
1
Q1334861
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:
A
pode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.
B
quando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas.
C
se julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.
D
prescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.
E
poderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.