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Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter...
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Q1368403
Teclas de Atalhos
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Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se
A
o autor deduzir o pedido principal no prazo legal.
B
for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.
C
o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.
D
o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.
E
não for efetivada dentro de 10 (dez) dias.