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É embargável o acórdão de órgão fracionário que
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Q1369799
Teclas de Atalhos
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É embargável o acórdão de órgão fracionário que
A
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
B
nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.
C
em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.
D
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
E
O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.