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De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as a...

Ano: 2019
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019

De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.



I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.


II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado.


III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão.


IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.



Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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