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Todos os requisitos abaixo se referem ao...
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Q1392303
Teclas de Atalhos
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Todos os requisitos abaixo se referem ao julgamento conforme o estado do processo, EXCETO, quando
A
o processo tenha constituído e desenvolvido regularmente.
B
as questões de fato não reclamem produção de mais provas.
C
a questão de mérito ainda estiver controvertida.
D
a questão de direito e de fato não dependem de provas em audiência.