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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015...
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Q1415191
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Embargos de Declaração, assinale a alternativa incorreta.
A
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
B
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
C
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
D
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.