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Analise as proposições abaixo, acerca do processo de...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Analise as proposições abaixo, acerca do processo de execução fiscal:
I. Presume-se fraudulenta, desde a inscrição do débito em dívida ativa, a alienação ou oneração de bens, a menos que o devedor tenha reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.
II. A produção de provas, pelo município, independe de requerimento na petição inicial.
III. Em garantia da execução fiscal, o executado pode oferecer fiança bancária pelo valor da dívida acrescida de juros, multa e encargos indicados na certidão de dívida ativa.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.