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O Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias novidades...
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias novidades no cenário do sistema processual civil brasileiro. Dentre as novidades, é possível destacar a que prevê que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que
A
contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação de descumprimento de preceito fundamental.
C
esteja em descompasso com entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.
D
for formulado em ação em que se verifique a ocorrência de prescrição ou decadência.
E
violar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre direito local.