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Considerando as disposições do Código de Processo Civil...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa falsa:
A
É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;
B
Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;
C
Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;
D
É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;
E
Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.