Considerando as disposições do Código de Processo Civil...

É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;

Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;

Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;

É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;

Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.