Com base nas disposições do Código de Processo Civil a...

O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, desde que se situem na mesma região metropolitana.