Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A tutela provisória
1
Q1692573
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A tutela provisória
A
conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada ou modificada até o saneador, se novos fatos surgirem a justificar tais alterações.
B
quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.
C
quando for de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
D
perderá seus efeitos, como regra, durante o período de suspensão do processo.
E
será decidida liminarmente, cabendo agravo da decisão que a conceder e apelação da decisão que a denegar, por ser terminativa.