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Sobre a competência,
Sobre a competência,
A
a ação fundada em direito real sobre bem móvel será proposta, em regra, no foro da situação da coisa.
B
a ação possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
C
são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao registro ou à distribuição da petição inicial, ainda que alterem competência absoluta.
D
serão remetidos à Justiça Federal os processos nos quais intervier a União, incluindo as ações de recuperação judicial e falência.
E
uma vez remetidos os autos à Justiça Federal, em razão de intervenção da União, o juízo federal suscitará conflito de competência se, posteriormente, esta for excluída do processo.