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A assertiva “a Constituição Federal da República garante a...

A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao princípio constitucional do processo civil do(a)


A

lealdade processual.


B

juiz natural.


C

inafastabilidade da jurisdição.


D

duplo grau de jurisdição.