

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Marque a opção correta, segundo as normas do novo Código de Processo Civil.
É vedada a propositura de ação rescisória de sentença que não apreciou o mérito.
Decisão contra enunciado de súmula não pode ser objeto de ação rescisória.
O terceiro juridicamente interessado não pode ajuizar ação rescisória.
A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescíndenda.
A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.


Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.