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Assinale a alternativa correta considerando-se as previsões...
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Q1747765
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta considerando-se as previsões do CPC/15:
A
A regra que veda ao juiz proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se deu às partes oportunidade de se manifestar somente se aplica para matérias não cognoscíveis ex officio pelo juiz.
B
A regra que veda ao juiz proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se deu às partes oportunidade de se manifestar somente se aplica até a fase de prolação da sentença.
C
Segundo a lei vigente, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida; logo, não é mais possível a prolação de decisão deferindo tutela provisória de urgência sem a prévia oitiva da parte contra a qual será proferida a decisão.
D
O julgamento de improcedência liminar do pedido, nos casos em que for cabível, deve ser precedido da citação do réu.
E
Uma das hipóteses de cabimento do julgamento de improcedência liminar do pedido é o caso de o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.