Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação rescisória se presta a rescindir
A ação rescisória se presta a rescindir
A
os atos homologatórios praticados no curso de execução, mas não os atos de disposição de direitos praticados pelas partes, ainda que homologados pelo juiz antes da prolação de sentença.
B
apenas sentença de mérito transitada em julgado.
C
qualquer decisão que violar manifestamente norma jurídica.
D
decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda ou admissibilidade de recurso correspondente.
E
somente a sentença de mérito como um todo, não podendo ter por objeto apenas um de seus capítulos.