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Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em...
Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:
A
as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;
B
é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;
C
os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza alimentar;
D
caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);
E
o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de efeito suspensivo nos embargos do devedor.