Imagem de fundo

A sentença nos Juizados Especiais Cíveis:

A sentença nos Juizados Especiais Cíveis:


A

será irrecorrível, quando homologar laudo arbitral.


B

trará um breve resumo dos fatos, estando dispensada a fundamentação.


C

poderá ser ilíquida, nos casos de formulação de pedido genérico.


D

poderá ser executada em Vara Comum, no tocante à parte da condenação excedente ao teto de competência dos Juizados Especiais.