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No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o sistema recursal...
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Q1785363
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o sistema recursal é relativamente distinto do processo civil comum, cabendo
A
apelação, no prazo de 15 dias, da sentença de primeiro grau.
B
recurso especial, nas hipóteses descritas na Constituição, contra os acórdãos proferidos pelas turmas recursais.
C
recurso extraordinário, nas hipóteses descritas na Constituição, contra os acórdãos proferidos pelas turmas recursais.
D
recurso inominado em face da sentença de primeiro grau, sendo dispensados a assistência de advogado e o preparo recursal.
E
recurso inominado em face da sentença de primeiro grau, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.