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De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei...
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no que se refere às disposições acerca da Jurisdição e da Ação, assinale a alternativa correta.
A
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, sendo dispensável a legitimidade.
B
Todos podem pleitear direito alheio em nome próprio, desde que tenham interesse econômico para participar da lide.
C
É vedada a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito.
D
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
E
O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.