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No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a...
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Q1800082
Teclas de Atalhos
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No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que
A
contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
B
tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.
C
tenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei de qualquer ente da Federação.
D
houver necessidade de corrigir erro material, não passível de ação rescisória.
E
deixe de se manifestar sobre tese firmada em incidente de assunção de competência aplicável ao caso.