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Em relação ao nº 9.494, de 10 tema Tutela Antecipada, de...
Em relação ao nº 9.494, de 10 tema Tutela Antecipada, de acordo com a Lei de setembro de 1997, e com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
A sentença que tenha por objeto a reclassificação, equiparação ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá ser executada antes do seu trânsito em julgado.
B
Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, mesmo quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
C
A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada, em decisão fundamentada, pelo juízo competente, até a audiência de instrução e julgamento.
D
Prescreverá em 2 (dois) anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
E
A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.