Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional...
A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.
A
A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
B
Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
C
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
D
As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.
E
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.