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Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que...
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Q1853658
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz
A
julgará liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu.
B
determinará a emenda da inicial, no prazo quinze dias, para alteração do pedido, sob pena de indeferimento.
C
indeferirá, de plano, a petição inicial, cabendo ao autor, caso discorde da decisão, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo juiz.
D
poderá instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas no tribunal competente.
E
dará prosseguimento ao feito, uma vez que não se trata de hipótese de improcedência liminar prevista no atual sistema processual.